Senado amplia
prazo para disposição adequada dos rejeitos
Em sessão da última
quarta-feira, 01º de julho, o plenário do Senado aprovou o projeto (PLS
425/2014) que prorroga, de forma escalonada, o prazo para os municípios
implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, ou seja,
acabar com os lixões. A aprovação representa uma conquista para a Assemae e
seus associados, que defendem o escalonamento dos prazos a partir do número de
habitantes dos municípios.
Conforme estabelece a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS/Lei 12.305/2010), os lixões já
deveriam ter sido fechados e substituídos por aterros sanitários desde agosto
do ano passado. Entretanto, quase três mil municípios e o Distrito Federal
ainda não conseguiram cumprir as determinações. Por isso, a prorrogação dos
prazos transformou-se uma demanda de prefeitos e entidades representativas,
como a Assemae.
A proposta foi
apresentada pela subcomissão temporária que acompanhou a execução da lei de
resíduos em 2013 e 2014, sob a relatoria da senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM). Tal matéria integra a Comissão Especial do Pacto Federativo. Para
Grazziotin, a falta de quadros técnicos qualificados e insuficiência de
recursos financeiros impediram que os municípios substituíssem os lixões. “A
lei não foi realista ao prever um prazo exíguo para que os municípios,
especialmente os menores e mais carentes, assumissem a responsabilidade por
essa tarefa complexa e dispendiosa”.
De acordo com o projeto
aprovado no Senado, as capitais e municípios de região metropolitana terão até
31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os
que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão um
ano a mais para implementar os aterros sanitários. As cidades que têm entre 50
e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo dos
municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021. A
emenda também prevê que a União vai editar normas complementares sobre o acesso
a recursos federais relacionados ao tema.
A prorrogação dos prazos
para a disposição final dos rejeitos vem sendo amplamente debatida pela
Assemae, que já argumentou sobre o tema durante audiência pública no Senado, em
dezembro de 2014. Na ocasião, a Entidade destacou que cada município possui uma
realidade socioeconômica diferente, por isso, a importância de considerar
fatores como a quantidade de habitantes.
O presidente da Assemae,
Aparecido Hojaij, destaca a necessidade de garantir o comprometimento da União
e dos Estados junto aos municípios, visando à efetividade da lei. “Além dessa
prorrogação, precisamos unir esforços para viabilizar o correto planejamento,
envolvendo a gestão dos serviços, a sustentabilidade econômica e financeira, e
os investimentos necessários ao cumprimento da proposta acordada”, comentou.
O
texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, será enviado a presidente Dilma Rousseff, que
poderá sancionar a lei ou vetar pontos específicos.
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