Fiscalização eletrônica

Prefeitura amplia período educativo e suspende penalidades até 22 de junho

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (9), o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço anunciou que a Prefeitura vai estender o período educativo sobre a implantação do sistema de fiscalização eletrônica de trânsito nas avenidas João Pinheiro e Mansur Frayha, que se encerrou em 31 de março, até a 0h de 23 de junho. Na prática, as autuações registradas neste período serão baixadas do sistema, com a suspensão automática das penalidades (pagamento de multas e perda de pontos na carteira).

O próximo passo, que seria o efetivo envio das multas para pagamento, não será realizado. Não é necessário que as pessoas que receberam a notificação protocolem recurso ou pedido de defesa. A decisão foi tomada com base na solicitação dos vereadores Paulo Eustáquio e Luís Carlos Pena e Silva (Lical), aprovada por unanimidade na Câmara durante a sessão da última terça-feira (07). “A Câmara nos encaminhou uma proposta concreta e plausível, a partir da preocupação com a orientação e educação dos motoristas. Neste sentido, decidimos por ampliar o período educativo para todos os motoristas”, ressaltou o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço. 

Cabe ressaltar que o objetivo da administração municipal foi atingido, com a organização do trânsito no corredor da avenida João Pinheiro, segurança para pedestres e motoristas e preservação da vida, com a redução significativa no número de acidentes (cerca de 37%). Além disso, a proporção de autuações é pequena se comparada com o volume de tráfego no local (1,2 milhão de veículos por mês). 

Processo

O processo de implantação do sistema de fiscalização eletrônica teve início em janeiro com ações educativas, blitz, campanhas, sinalização da via, informativos, etc. O período educativo, já com todo o sistema implantado, foi realizado de 1º a 30 de abril. As ações de orientação e educação para o trânsito continuam sendo feitas de maneira permanente. 

Sistema

O prefeito reafirmou que não existe nenhuma irregularidade no sistema de fiscalização eletrônica. Ele apresentou ponto a ponto as questões elencadas pelos usuários, como o disparo automático do flash, por exemplo. O flash é o dispositivo de iluminação que auxilia na imagem e, por si, não registra a infração (sendo necessária a foto panorâmica). Os equipamentos foram vistoriados pelo Inmetro e estão dentro dos prazos de validade estabelecidos. 

Em relação ao tempo do sinal amarelo, o equipamento que registra o avanço de sinal está interligado à fase vermelha. Tecnicamente, é impossível que haja registro de infração com sinal verde ou amarelo. Já sobre o tempo do sinal amarelo, o município teria até o dia 31 de dezembro de 2015 para se adequar à resolução que estabelece o período de 4 segundos. No entanto, o município aferiu os equipamentos e verificou que o ciclo semafórico era de 3 segundos. No dia 22 de junho, foi feita a correção para os atuais 5 segundos, antecipando o cumprimento da norma. 

“Temos total segurança no sistema de fiscalização eletrônica e entendemos que o nosso objetivo maior foi alcançado e até superado, com a diminuição dos acidentes na via”, ressalta o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço. “Entretanto, consideramos o fato concreto de que a implantação de novas tecnologias de controle de trânsito provoca, em sua fase inicial, resultados e reações de grande impacto sob os usuários e que o período educativo não foi suficiente para uma parcela dos motoristas”, explicou. “Desta forma, decidimos ampliar o período educativo, conforme proposta da Câmara, para até 22 de junho, suspendendo a aplicação de penalidades decorrentes das autuações ocorridas neste período”, informou.