Prefeito sanciona Plano Decenal Municipal de Educação
Representantes da Educação participaram da solenidade de assinatura
O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço sancionou, nesta quarta-feira (15),
a Lei no 9.061/15 que “Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Poços de
Caldas”. A solenidade de assinatura foi realizada no gabinete do prefeito e
contou com a presença dos representantes de diversos setores educacionais no
município, que integram o Fórum Municipal de Educação.
A lei foi aprovada pela Câmara no dia 30 de junho de 2015, depois de
amplo processo de participação democrática, que teve início no ano passado. O
PDME é uma exigência do Plano Nacional de Educação.
Para coordenar a revisão do Plano Municipal de Educação foi instituído o
Fórum Municipal de Educação, com representantes dos setores e segmentos ligados
à Educação. Esta revisão foi realizada em várias etapas, garantindo a participação
dos trabalhadores e profissionais da educação, por meio de reuniões nas
unidades educacionais e assembleias gerais.
O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço ressaltou a importância da
construção democrática e coletiva do documento, que vai orientar as políticas
educacionais do município nos próximos dez anos. “Acredito que o mais
importante nesse processo é a ampla participação dos profissionais da educação,
o que garante a legitimidade do plano”, afirmou.
Todo o trabalho, coordenado pelo Fórum Municipal de Educação, foi
acompanhado pela Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de garantir a
construção de políticas públicas que assegurem a qualidade da educação no
município.
Metas
A Lei que institui o PDME tem dez artigos e, como anexo, traz o histórico do
município, o diagnóstico da educação em Poços de Caldas e sete políticas que
tratam das diretrizes relacionadas as 20 metas do Plano Nacional de Educação.
“Em relação a algumas metas previstas no Plano Nacional de Educação, o
município pôde, inclusive, ser mais ousado, porque já atende, neste momento, o
que preconiza o PNE. Como, por exemplo, o atendimento das crianças de 0 a 3
anos. O município já atende 42,3% das crianças nesta faixa etária, segundo
indicadores do próprio MEC. Pelo Plano Nacional, a meta é atender 50% desse
público até 2024, mas, pelo Plano Municipal, essa meta deve ser atingida até o
ano que vem”, destaca a secretária de Educação, Maria Cláudia Prezia Machado.
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