Sindserv entrará com ação coletiva contra município

Magistério se reunirá em assembleia

                                   Presidente do Sindserv Marieta Carneiro 

Diante da inércia do município em relação ao cumprimento da Lei 11.738/2008 que estabelece o piso salarial e jornada de trabalho dos professores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) interviu e determinou o ingresso de ação judicial contra a prefeitura, pois esta não apresentou nenhuma proposta para o cumprimento da lei. Segundo o procurador do MPT, ou o Sindicato dos Servidores Públicos de Poços de Caldas – Sindserv,  ingressa tal ação, ou ele próprio se responsabilizará por oficializar os trâmites legais.

Diante dessas duas opções, a diretoria do Sindserv, representada pela presidente Marieta Carneiro, entendeu por bem que os próprios professores devem tomar esta decisão para que haja democracia e que a escolha não seja unilateral. Contudo, recentemente, o prefeito Eloísio Lourenço se reuniu com os professores para apresentar proposta de adequação à lei, mas os encontros geraram ainda mais dúvidas.

“Temos um curto espaço de tempo para decidirmos como será a ação civil pública coletiva. Nesta assembleia esperamos contar com a presença maciça do Magistério, pois  a decisão envolve a vida profissional de todos e foi a própria categoria que a solicitou, motivada pela confusão gerada após as reuniões que o prefeito fez”, esclarece.

Marieta ressalta que não existe uma terceira possibilidade de escolha e se o prefeito quiser apresentar alguma proposta, deverá fazê-la durante a tramitação da ação civil pública.

“Esta diretoria sempre escutou os servidores durante todos os momentos das nossas ações sindicais, portanto continuaremos ouvindo para saber qual será a posição da categoria”, afirma Marieta. Caso o servidor opte pela ação ingressada pelo Sindicato, a assessoria jurídica da entidade já está preparada, providenciando os documentos necessários, lembrando que serão acrescentadas sugestões estudadas pela comissão que há anos analisa o Estatuto do Magistério.

Serviço

Em breve a diretoria do Sindserv informará local e data da assembleia, que acontecerá no mês de setembro.