CEI
das dívidas trabalhistas inicia fase de análise de documentos
Após ouvirem seis convocados durante a
primeira etapa de trabalho da CEI das dívidas trabalhistas, os vereadores darão
início, nas próximas semanas, à análise de documentos já encaminhados ao
Legislativo. De acordo com o presidente da comissão, vereador Paulo Tadeu Silva
D'Arcadia (PT), já foi solicitado à presidência da Câmara suporte do Instituto
Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) para a nova fase.
A CEI foi criada em 2014, através de um
requerimento aprovado em plenário, devido aos altos valores indenizatórios e ao
grande número de processos em curso na Justiça do Trabalho. Fazem parte da
comissão os vereadores Joaquim Alves (PMDB), Paulo Tadeu Silva D'Arcadia (PT),
Marcos Tadeu Sansão (PSDB), Luís Carlos Pena e Silva (PTB), Paulo Eustáquio de
Souza (PSD) e Valdir Sementile (DEM).
Segundo Paulo Tadeu, já existe um
entendimento avançado sobre a questão das dívidas trabalhistas. “Sem dúvida
nenhuma, o grande problema que o município enfrenta é a forma do regime
jurídico atual. O regime da consolidação das leis de trabalho não é apropriado
para a administração pública, especialmente para uma prefeitura desse porte,
com 5.500 funcionários e com uma amplitude de prestação de serviços muito
complexa. Então, à primeira vista, nos parece que a origem do problema está
nesse regime jurídico. Felizmente, já se encontra na Casa um novo projeto para
debate e encaminhamento de uma solução para esse problema”, disse.
O parlamentar destacou, ainda, que os
resultados da CEI contribuirão para possíveis reformas estruturais na relação
entre o município e seus servidores. “Os primeiros depoimentos contribuíram de
forma expressiva e conseguiram apontar os problemas com muita precisão. Ainda
ouviremos mais alguns convocados, mas já temos um conjunto de informações
suficientes para entrar na fase final, com foco no relatório”, afirmou.
De acordo com informações da portaria que
instituiu a CEI, o relatório final será encaminhado à Mesa Diretora para
providências e, caso necessário, apresentado ao Ministério Público, Poder
Executivo e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O documento deverá
conter relato resumido dos fatos apurados e indicação de providências a serem
tomadas.
Ana Amélia Franco
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Poços de Caldas - MG
(35) 3729-3818
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