Projetos propõem ampliação da área de
atuação do Grupo DME
O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço
encaminhou à Câmara Municipal, na última segunda-feira (3), dois projetos de
lei que têm como objetivo ampliar a área de atuação do Grupo DME de Poços de
Caldas, com a criação da empresa pública DME Serviços e com a autorização para
participação de sociedade no ramo de telecomunicações.
O primeiro projeto trata da criação
da empresa municipal DME Serviços S.A (DMES), que visa à exploração dos
serviços de gestão, expansão, operação e manutenção de sistemas de iluminação
pública em municípios brasileiros e exploração de serviços de operação e
manutenção de empreendimentos elétricos. “O objetivo é ampliar as atividades da
DME e, deste modo, garantir a sua manutenção e evolução. Assim, a equipe
técnica realizou estudos de prospecção junto a diversas prefeituras e
identificou uma possibilidade de aumento de receita e incremento de valor para
o Grupo”, explica o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço.
É importante ressaltar que a
Resolução Normativa nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
prevê a municipalização dos ativos de iluminação pública e, com isso, as
prefeituras passam a ser responsáveis por todos os serviços atinentes a
operação, manutenção, modernização e melhoria das redes de iluminação pública,
em consonância com os padrões técnicos determinados pela ANEEL.
“Levando-se em conta que a DMED é uma
concessionária de distribuição de energia que presta serviços de iluminação
pública ao município desde 1906 e tem expertise incontestável neste quesito,
além de experiência na legislação específica de iluminação pública e índices
satisfatórios junto aos clientes, avaliamos que a criação de uma nova empresa
para prestação de serviços de iluminação pública para outros municípios é
bastante pertinente e condiz com as oportunidades do mercado atual”, avalia o
prefeito.
Telecomunicações
O segundo projeto trata da autorização para que a DME Poços de Caldas participe de sociedade com empresa privada do ramo de telecomunicações e também para a constituição de sociedade anônima de capital fechado para a prestação de serviços de telecomunicações.
O segundo projeto trata da autorização para que a DME Poços de Caldas participe de sociedade com empresa privada do ramo de telecomunicações e também para a constituição de sociedade anônima de capital fechado para a prestação de serviços de telecomunicações.
“Foram realizados vários estudos
sobre a viabilidade de participação em outros setores, através de novos
empreendimentos, dentre eles, o de telecomunicações. Embora sem a expertise
nesta área, a marca e a imagem da DME junto à população são apontadas como
fatores capazes de alavancar a posição de eventual parceiro da DME na
exploração do novo negócio, devido à sua referência na prestação dos serviços,
traduzindo na adesão de clientes e a propensão de outros à troca de sua
prestadora atual”, destaca o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço.
Os projetos deram entrada na Câmara
Municipal na última segunda-feira (3) e seguem os trâmites legais nas comissões
legislativas para apreciação dos vereadores e posterior votação.
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