Projeto regulamenta exames de prevenção de doenças em recém-nascidos

        

O projeto de lei complementar n. 07/2015, em análise pelas comissões permanentes da Câmara, prevê a inclusão de novos dispositivos no Código de Vigilância à Saúde e de Vigilância Sanitária de Poços. A alteração tem como objetivo regulamentar os exames da linguinha, do pezinho e do coraçãozinho, que possibilitam o diagnóstico precoce de doenças em recém-nascidos.

        

De acordo com a presidente da Câmara, vereadora Regina Cioffi (PPS), que idealizou a proposta e contou com o apoio e assinatura de vários vereadores, os testes de triagem neonatal já são garantidos em lei federal e, apesar de realizados em Poços, ainda não são regulamentados no município. “Esses testes são importantíssimos para que se faça a detecção precoce de várias patologias e seja possível a otimização dos tratamentos. Apesar de realizados em Poços, é preciso que estejam normatizados através de lei, porque independentemente de quem estiver dirigindo um hospital ou de quem estiver a frente do Executivo, os procedimentos devem continuar”, afirmou.

        

Regina lembrou que a realização dos testes, em especial o da linguinha, permite identificar diversas alterações no frênulo, membrana que liga a língua à parte inferior da boca (também conhecido como freio). Essa alteração pode gerar a popular língua presa. Outras doenças detectadas com os testes são o hipotireoidismo congênito, doenças metabólicas e aquelas que afetam o sangue, bem como problemas cardíacos.

        

Para a legisladora, os procedimentos são simples, não geram custos ao município e trazem um grande diferencial na questão da prevenção de doenças e promoção à saúde da criança. “Já tentamos em outra oportunidade normatizar o teste do coraçãozinho, mas na época não tivemos o entendimento de que deveríamos ter uma legislação municipal. Hoje já existe esse consenso na Câmara e contamos com o apoio de todos os vereadores para que essa questão seja implementada e, assim, possamos ficar tranquilos com relação aos exames de triagem neonatal”, finalizou.

Ana Amélia Franco

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