Presidente
da Câmara discute situação da CFEM em Poços
Na última semana, a presidente da Câmara
Municipal, vereadora Regina Cioffi (PPS), esteve na Superintendência do DNPM
(Departamento Nacional de Produção Mineral) em Belo Horizonte a fim de discutir
questões referentes à arrecadação da CFEM (Contribuição Financeira sobre a
Exploração Mineral) no município, principalmente com relação aos valores
recolhidos. Na oportunidade, ela se reuniu com a chefe da Divisão de
Procedimentos Arrecadatórios, Wagnara Ribeiro.
Desde a última legislatura, a parlamentar tem
se preocupado com a baixa arrecadação decorrente de depósitos feitos pelas
empresas mineradoras no município sem que exista uma fiscalização atuante da
autarquia federal, seja pelo número reduzido de funcionários disponíveis, ou
também, segundo informações, pela falta de recursos.
Durante a reunião em Belo Horizonte, a
presidente recebeu do Departamento uma lista com nomes de empresas
estabelecidas em Poços que foram autuadas, representando mais de R$ 50 milhões
em multas ainda não quitadas. “Sei que o andamento é lento e que as empresas
recorrem administrativamente, mas não é possível que essa situação não se
defina depois de tanto tempo”, declarou.
Segundo Regina, em uma última auditoria
realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no DNPM foi verificado que os
valores arrecadados no país estão abaixo do previsto e que mais de 10 mil guias
de recolhimento mensal de CFEM não vêm sendo pagas. Ainda de acordo com dados
do TCU, a arrecadação poderia triplicar, representando bilhões a mais para os
municípios com vocação mineral. “Minas é responsável por mais de 51% da
arrecadação nacional da CFEM e Poços de Caldas tem no minério de alumínio o seu
principal produto de extração mineral. Conforme últimos estudos, houve uma
sensível redução na arrecadação da CFEM em nosso município com uma perda de
mais de R$ 100 mil no primeiro quadrimestre. Isso significa uma crise no setor
e reflete a situação econômica do país, mas nem por isso devemos deixar de lutar
por aquilo que é um direito constitucional do nosso município”, concluiu a
parlamentar.
Ana Amélia Franco
Assessora
de Imprensa
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