Câmara discute Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016

        

A próxima audiência pública da Câmara, que será realizada no dia 21 de maio, a partir das 17h, discutirá o projeto de lei complementar que contém as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 (LDO). A matéria, que é encaminhada anualmente pelo Poder Executivo, já está sendo analisada pelas comissões permanentes. Lembrando que os vereadores podem apresentar emendas no texto antes da votação.

        

Um dos objetivos do encontro é atender à determinação contida na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município, que estabelecem a realização de audiências públicas e incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos. Além de assegurar a transparência da gestão fiscal do município, o evento também tem como finalidade colher as manifestações e expectativas da população com relação às prioridades a serem inseridas nos Orçamentos anuais.

        

De acordo com o projeto encaminhado pela prefeitura, as metas propostas contemplam a continuidade de programas e ações em andamento, bem como a implantação de projetos do plano de governo da atual gestão. No texto, são pontuadas as prioridades nas áreas de Administração, Saúde, Educação, Esportes e Lazer, Áreas Urbanas, Habitação, Saneamento e Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Rural e Abastecimento, Turismo e Cultura, dentre outras.

        

Durante o audiência, o público presente poderá se manifestar, apresentando sugestões e esclarecendo dúvidas. Os interessados em  usar a palavra devem se inscrever antecipadamente através de um formulário preenchido na recepção da Câmara ou do e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br. Mais informações, inclusive cópia do projeto de lei, podem ser obtidas pelos telefones 3729-3845/3729-3818.

LDO

        

O sistema de planejamento governamental é composto por quatro ferramentas: o Plano Diretor, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o planejamento para a elaboração do Orçamento do município para o ano seguinte. Desta forma, o que está previsto na LDO deve estar presente, também, na Lei Orçamentária Anual.

        

Alguns dos objetivos da LDO são: definir metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro seguinte; autorizar a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou alterações na estrutura de carreiras; dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; dispor sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.