Acordo coletivo entre Prefeitura e Sindserv atende
solicitações do SAMU
A Prefeitura e o Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas estão finalizando as
negociações para celebrar o Acordo Coletivo de 2015. Entre as cláusulas do acordo,
estão as pautas relativas ao Serviço Móvel de Urgência (SAMU), que vêm sendo
debatidas e estudadas por comissão própria desde agosto do ano passado.
A comissão para a realização de estudos
que possibilitem a adequação da legislação municipal referente ao SAMU à
legislação federal vigente foi nomeada por meio dos decretos 11.371, de 25 de
agosto de 2014, e 11.420, de 02 de outubro do ano passado e é composta por
servidores das secretarias de Administração e Gestão de Pessoas e Saúde,
Procuradoria Geral do Município, do Sindserv e do próprio SAMU.
Após várias reuniões, a administração
atendeu à solicitação dos servidores do Serviço Móvel de Urgência, que passarão
a ter os mesmos benefícios dos demais profissionais que trabalham em regime
12x36 horas. Depois da assinatura do acordo coletivo, eles também passarão a
ter direito a duas folgas mensais de 12 horas, sem contar os intervalos
inter-jornadas de 36 horas. Caso ocorra trabalho nos dias destinados às
referidas folgas, a remuneração será feita com adicional de 100%.
Os profissionais também solicitaram a
implantação de equipe de apoio técnico-psicológico, que já está, inclusive, em
desenvolvimento, com pessoal das secretarias de Administração e Saúde. Ainda
dentro da pauta de reivindicações do SAMU, a Prefeitura deve encaminhar à
Câmara projeto de criação do cargo de Chefe da Frota do SAMU, conforme já
ocorre em outras cidades.
Além da questão do SAMU, o Acordo
Coletivo 2015 conta com mais de 30 cláusulas que atendem a diversas categorias
e setores da Prefeitura e do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE).
“Nossa expectativa é que possamos formalizar o acordo coletivo em breve, dentro
da política da administração municipal de valorização e respeito ao servidor”,
ressalta a secretária de Administração, Maria Luisa Untura Carneiro Santiago.
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