Municipalização do trânsito é realidade em Poços de Caldas

Depois de 18 anos do Código de Trânsito Brasileiro, em Poços de Caldas o processo de municipalização do trânsito, estabelecido na legislação, começa a ser efetivado. Diversas ações na gestão e estruturação dos serviços vão garantir a conclusão do processo.

Apesar dos municípios terem sido alçados a gestores locais para as ações voltadas ao trânsito a partir do Código de Trânsito Brasileiro, editado em 1997, Poços de Caldas mesmo sendo integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, não assumiu em plenitude a gestão local. Para isso, é necessário que o município tenha os serviços de administração de trânsito, educação de trânsito, engenharia de tráfego e fiscalização.

Neste sentido, a Secretaria Municipal de Defesa Social vem trabalhando na estruturação dos serviços. “De acordo com as diretrizes dadas pelo prefeito Eloísio do Carmo Lourenço, ao longo dessa gestão buscamos a estruturação dos serviços necessários para que o município passasse efetivamente a gerir o trânsito. Para tanto, realizamos contratações de serviços inerentes aos processos administrativos, de forma a cumprir as etapas necessárias”, destaca o secretário de Defesa Social, Luis Carlos Lima.

Entre as ações, está a realização do concurso público para agentes de trânsito que, embora previstos na Lei Complementar 68, ainda não tinham sido objeto de ação concreta. O processo está em fase de conclusão, com previsão de início das atividades já para junho de 2015.

Também foi contratada empresa prestadora de serviços de processamentos de multas, estatística de acidentes, apoio a JARI e fiscalização eletrônica, com início das operações em maio deste ano, após ajustes com o Estado através do DETRAN/MG e PRODEMGE.

O município iniciou, ainda, o trabalho de Educação para o Trânsito, com a contratação de profissionais de Psicologia, Engenharia de Tráfego e Engenharia Civil, já em execução desde abril. A Prefeitura nomeou também, dentro das ações de estruturação do trânsito no âmbito do município, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Além disso, desde o início de 2013 várias ações e intervenções foram realizadas no sentido de melhoria da segurança e fluidez do trânsito.

“A municipalização do trânsito passa de uma intenção e previsão legal para a fase de sua efetivação, numa demonstração inequívoca de que a diretriz inicial tem sido buscada e apresenta avanços e ações concretas. A fase estruturante está sendo vencida, mesmo que ainda haja um caminho a ser percorrido, como a alteração administrativa da Secretaria de Defesa Social, cuja proposta se encontra no Legislativo”, avalia Lima.