Regime Jurídico dos servidores é tema de reunião na Câmara

Na última semana, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Regina Cioffi (PPS), recebeu em seu gabinete servidores da área da saúde, dentre eles dentistas, médicos, técnicos de enfermagem e profissionais de educação física. O objetivo da reunião foi discutir o projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre o regime jurídico e institui o estatuto dos servidores públicos municipais.

        

Regina destacou que foi procurada pelos servidores a fim de esclarecer dúvidas sobre o processo de tramitação e votação do projeto de lei que encontra-se na Casa. “Eles apresentaram uma preocupação muito grande com relação  à votação imediata do regime estatutário, que é uma matéria que unifica o regime jurídico dos servidores municipais de Poços. A intenção dos profissionais é fazer algumas sugestões sobre o assunto, inclusive no que diz respeito à questão da insalubridade, que é um ponto importante”, disse.

        

A presidente explicou aos profissionais que o projeto vem sendo analisado pelas comissões permanentes da Câmara, como também pelas Assessorias Jurídica e Técnica Legislativa, e que somente depois de um amplo debate será colocado em votação. “Diante de tantas manifestações, não só da área da saúde mas de outros servidores, estamos pensando na possibilidade de realizar uma audiência pública. O encontro dará condições aos funcionários de apresentar dúvidas”, afirmou.

        

Sobre as considerações feitas pelos servidores, a vereadora propôs a elaboração de um ofício para ser anexado ao processado. “Orientei que eles protocolem na Câmara as sugestões para serem anexadas ao projeto. Os vereadores terão todo o cuidado na análise dessa matéria, pois existem muitos nós críticos que precisam ser resolvidos, como por exemplo a enorme quantidade de dívidas trabalhistas”.

        

Segundo a parlamentar, essas ações colocam a prefeitura em uma situação muito difícil, principalmente devido aos altos valores envolvidos. “Hoje existe uma demanda enorme de ações trabalhistas. Informações não oficiais apontam números em torno de R$ 16 milhões e mais de 850 ações em andamento. Essa situação pode deixar a prefeitura em uma situação complicada, portanto é preciso pensar nessa questão” declarou.

        

Durante a reunião, Regina falou, também, sobre a criação da CEI (Comissão Especial de Inquérito) das dívidas trabalhistas, aprovada recentemente pela Câmara. “É um trabalho que começaremos em breve. As maiores dívidas trabalhistas são da área da saúde e isso tem que ser visto com muito cuidado e responsabilidade pela Câmara e Prefeitura. Portanto, sou a favor de uma discussão ampla do projeto de lei que encontra-se na Casa”, concluiu a presidente.