Proposta vai viabilizar reformas em unidades de saúde e de educação

O projeto de lei que altera a Lei Complementar 111/2010, que prevê o aumento do repasse dos lucros do Grupo DME à Prefeitura, de 50% para 85%, vai garantir recursos para obras e serviços de construção e manutenção de estabelecimentos de educação e unidades de saúde. 

O projeto, que já teve a minuta aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, está em tramitação na Câmara Municipal e será tema de audiência pública, na próxima quinta-feira, dia 9 de abril, às 17h.

Pela proposta, com o aumento do repasse dos lucros da empresa pública para o município, os investimentos terão destinação garantida em lei. Dos 85%, 41% devem ser usados em setores previamente definidos, sendo 20% em obras e serviços de construção e manutenção predial de estabelecimentos de educação e unidades de saúde.

“Um dos objetivos deste projeto de lei é garantir recursos para as obras de reforma, manutenção e construção de unidades de saúde e de educação. A administração tem dado prioridade para estas questões e já realizou diversas intervenções, como a troca de telhados das escolas, por exemplo, mas a demanda é muito grande”, explicou o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço.

O prefeito destacou que, para manter e ampliar a qualidade e a extensão da rede de serviços oferecidos pelo município, a Prefeitura necessita de mais fontes de receita. “Para se ter uma idéia, temos 48 Centros de Educação Infantil, 25 escolas e mais de 30 Unidades Básicas de Saúde”, apontou.

“O município de Poços de Caldas é o único acionista do grupo DME. Assim, os lucros das empresas devem ser revertidos em benefícios para a população. Nada mais justo que os recursos gerados por uma empresa pública se transformem em investimentos na melhoria dos serviços públicos”, enfatizou o prefeito.

Foto1: Recursos serão destinados para obras de construção, reforma e manutenção de unidades de saúde
Foto2: Unidades de educação também serão beneficiadas com o projeto