Lei que
estabelece o pagamento do piso nacional a agentes comunitários e de endemias
será sancionada no dia 22
O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço sanciona, no dia 22 de
abril, a lei que estabelece o pagamento do piso nacional da categoria aos
agentes de controle de endemias e agentes comunitários de saúde do município. A
solenidade de assinatura da lei será realizada às 16h, no Espaço Cultural da
Urca.
O projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado pela
Câmara, em regime de urgência, no dia 31 de março. Serão beneficiados 172
agentes comunitários de saúde e 65 agentes de controle de endemias. Desde 2013,
o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço vem concentrando esforços para melhorar as
condições de trabalho dos agentes que, agora, contarão também com plano de
carreira, além do pagamento do piso.
Na ocasião, todos os aspectos da retroatividade da lei e dos
direitos dos profissionais serão explicados aos agentes, que participarão do
encontro. Com a alteração, o salário-base de ambas as categorias, que antes era
de R$ 811,00, passa a ser de R$ 1.077,15. Como prevê a lei federal que institui
as profissões da área de saúde, o piso nacional é R$ 1.014,00. O município de
Poços de Caldas pagará 6,23% acima deste mínimo. No valor estabelecido, já está
incluída a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
municipais concedida no exercício de 2015, através de lei específica.
Para o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço, a conquista traz
dignidade à categoria, que luta por melhores condições de trabalho desde o
início da implantação da Saúde da Família em Poços. Os agentes têm papel
fundamental na Atenção Básica.
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