Projeto que estabelece repasse de lucros do DME é discutido em audiência

Na última quinta-feira 09, a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública para discutir alterações na Lei Complementar n. 111, que autorizou a transformação do Departamento Municipal de Eletricidade (DME) de autarquia para empresa pública. O projeto encaminhado pelo Executivo propõe a modificação, nos estatutos sociais do DME Distribuição, Energética e Participações, do percentual de dividendos para até 85% do lucro líquido das empresas repassado ao município.

        

O evento contou com a presença do prefeito Eloísio do Carmo Lourenço, do presidente do Grupo DME João Deom Pereira, do procurador do município Dalmo Roumie da Silveira e da advogada Dra. Adriana de Carvalho Nader, representante da 25ª Subseção da OAB/MG. Secretários municipais, servidores e ex-diretores do DME e comunidade em geral também participaram do encontro.

        

A audiência pública atendeu ao requerimento n. 45/15, de autoria de vários vereadores, tendo em vista o encaminhamento da proposta pela Prefeitura. A matéria está sendo analisada pelas comissões permanentes e Assessorias Jurídica e Técnica Legislativa da Câmara e será colocada em votação após parecer do Legislativo. De acordo com a proposta, do percentual proposto 41% serão aplicados em diversas finalidades, tais como em obras e serviços de drenagem e pavimentação de vias, obras e serviços de construção e manutenção de estabelecimentos de educação e unidades de saúde, ações de fomento e incentivo à cultura, esporte e lazer, dentre outras.

        

Dez pessoas se inscreveram antecipadamente para comentar o projeto e outras fizeram perguntas por escrito durante o encontro. Os questionamentos e considerações apresentadas foram respondidas pelo presidente do DME e pelo prefeito Eloísio. Os vereadores também falaram sobre as alterações na Lei Complementar, destacando os posicionamentos com relação ao que foi proposto pela administração municipal.

        

Para a presidente da Câmara, vereadora Regina Cioffi (PPS), foi uma audiência tranquila, apesar das diferentes opiniões sobre o projeto. “A audiência pública é um instrumento legítimo de discussão de temas importantes para a cidade. As pessoas tiveram a oportunidade de apresentar suas manifestações e a Câmara cumpriu o seu papel de ouvir a população. O plenário esteve lotado durante a audiência e, mesmo com as opiniões contrárias e favoráveis ao projeto, o clima foi tranquilo. Algumas intervenções precisaram ser feitas para disciplinar a realização do encontro, mas nada que prejudicasse os debates”, declarou.

        

O projeto de lei em análise está disponível para consulta no site da Câmara. Para baixar o documento, basta acessar o endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br, escolher a opção Mensagem do Poder Executivo e incluir o número 89, ano 2014. O vídeo da audiência pública também encontra-se na página do Legislativo.