ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

A eleição para o Conselho Tutelar para o próximo quatriênio, 2016 a 2019, já está com inscrições abertas. Os interessados devem procurar a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poços de Caldas,  à Rua Pernambuco s/nº, no segundo piso do Mercado Municipal. As inscrições vão até 8 de maio.

No ato de inscrição o candidato, pessoalmente, deverá preencher requerimento, em modelo próprio que lhe será fornecido no local, no qual declare atender as condições exigidas para inscrição e se submeter às normas do edital, que pode ser acessado no site da Prefeitura. Também no ato da inscrição, o candidato deve apresentar original ou fotocópia de documento de identidade de valor legal no qual conste filiação, foto e assinatura. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3697-2137.

O processo eleitoral é realizado por uma Comissão Organizadora, formada por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Serão escolhidos cinco membros tutelares e outros cinco suplentes, que formarão o Conselho Tutelar do município de Poços de Caldas.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado em quatro etapas: I. Inscrição dos candidatos; II. Prova de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente; III. Avaliação psicológica; IV. Eleição dos candidatos por meio de voto.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 95 e 136.